Contribuições

Assistencial


Esta é a Contribuição Patronal (antiga Assistencial) e foi estabelecida em Assembleia Geral, valendo-se do preceito definido no Art. 513, alínea “e”, da CLT; e tem seus valores definidos em tabela considerando o porte da empresa (ME, EPP ou Demais), sendo devida por todos os integrantes das categorias representadas.

Já a Contribuição Sindical Patronal tem previsão no art. 578 da CLT, vencimento no dia 31 de janeiro de cada ano e valores baseados no capital social registrado.

Assim, são duas contribuições distintas.

Esta contribuição corresponde à fonte de custeio das atividades do SINCOMACO, principalmente no que corresponde às despesas com as negociações com os diversos sindicatos dos empregados (comerciários e diferenciados), resultando assim na Convenção Coletiva de Trabalho. Instrumento fundamental, que se tornou ainda mais relevante após a Reforma Trabalhista, passando a valer mais o negociado do que o legislado.

Além disto, todas as demais atividades realizadas pelo sindicato são custeadas pelas contribuições dos representados, sendo estas voltadas à proteção dos interesses de toda a categoria, com empregados ou não, traduzida em benefícios fiscais, comerciais e de financiamento.

Convenção Coletiva:Como já mencionado, a Reforma Trabalhista estabeleceu grande valor para as normas negociadas, assim as regras estabelecidas em convenção são de observação obrigatória para toda a categoria econômica.

Esta também é uma forma de o empresário se resguardar de possíveis questões trabalhistas, trazendo o contribuinte para o guarda-chuva da convenção constituída, contando portanto com a representação do SINCOMACO.

Nela também estão definidos regimes especiais de salários, jornadas especiais, entre outras determinações.

Assessoria Jurídica:

A empresa que contribuir poderá contar também com o apoio do nosso Departamento Jurídico no esclarecimento de dúvidas sobre a Convenção Coletiva e sua aplicação, assim como em relação à Reforma Trabalhista que trouxe uma série de alterações e inovações na relação empresa-empregado.

Representação junto aos órgãos públicos:

O SINCOMACO tem forte atuação junto aos órgãos públicos, sempre buscando benefícios para a categoria. Atuamos fortemente para o estabelecimento de políticas que favoreçam o setor, como a criação o Cartão Reforma, de linhas de financiamento específicas para o segmento de construção, para a diminuição dos tributos, como decisão que estabeleceu aos representados pelo SINCOMACO o direito de restituição do ICMS/ST pago a maior nas operações dos últimos cinco anos, entre uma série de outras ações.

Informação:

O SINCOMACO conta com o SINCOMACO CONECTADO, boletim eletrônico bimestral que traz informações relevantes do setor e as últimas ações e conquistas do sindicato para sua empresa. Além do nosso site, que está sempre atualizado com o que há de mais importante para o seu negócio. Há ainda o boletim quinzenal com um apanhado geral das principais notícias que foram publicadas no site.

Outras vantagens:

Quem está em dia com todas as contribuições poderá ainda ter acesso a certidões como REPIS (quando previsto em CCT), de exclusividade, de quitação, entre outras. Além de poder contar com o apoio do nosso Departamento Jurídico para dúvidas diversas, como tributos.

Se ainda não recebeu o boleto da Contribuição Patronal entre em contato conosco pelo telefone (11) 3151-2344 ou pelo e-mail sincomaco@sincomaco.com.br.

 

Lembre-se, uma categoria forte se faz com o apoio de todos.