Convenções coletivas


Negociações Coletivas 2021-2022

Esclarecemos aos nossos representados que as negociações para as Convenções Coletivas de Trabalho 2021/2022 estão em andamento.

Já foram firmadas as Convenções Coletivas:

Para o Interior o reajuste a ser aplicado partir de setembro de 2021 são os seguintes:

a) Até o limite de R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais) mediante aplicação do percentual 10,42% (Dez vírgula quarenta e dois por cento) incidente sobre os salários já reajustados e vigentes em 01 de setembro de 2020;

b) Acima de R$ 12.900,00 (Doze mil e novecentos reais) mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mínima de R$ 1.344,18 (Mil e trezentos e quarenta e quatro reais e dezoito centavos);

c) O reajuste de 10,42% poderá ser paga em até 02 parcelas - a primeira parcela de 5,21% (cinco vírgula vinte e um por cento ) em 01 de setembro de 2021 aplicado sobre os salários já reajustados em 1 de setembro de 2020 e 5,21% (cinco vírgula vinte um por cento) em 1/01/2022 incidindo sobre os salários de 1/09/21 já corrigidos.

Para Santo André e região, os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos serão reajustados a partir de 01 de outubro de 2021, a título de recomposição salarial, mediante aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento), incidente sobre os salários vigentes a partir 01 de outubro de 2.020.

Paragrafo único: As empresas terão a faculdade de proceder ao parcelamento do referido reajuste da seguinte forma:

a)      Em 01 de outubro de 2021, mediante a aplicação do percentual de 4% (quatro inteiros por cento), sobre o salário vigente em 01 de outubro de 2020;

b)     Em 01 de janeiro de 2022, mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento), sobre o salário vigente de 01 de outubro de 2020, compensado o adiantamento previsto na alínea “a” sobre o salário vigente de 01 de outubro de 2020.

A recomposição do período de outubro/2021 a dezembro/2021, férias + 1/3 e 13º salário, será efetivada mediante a concessão de um abono de natureza indenizatória no valor correspondente às respectivas diferenças, a ser pago em duas parcelas iguais, juntamente com os salários de competência de fevereiro e março de 2022.

Para Osasco e região, os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos, já reajustados em 01 de abril de 2021, serão reajustados a partir de 01 de outubro de 2021, data-base da categoria profissional, da seguinte forma:
I – Até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento).
II – Acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mínima de R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais), observada a tabela proporcional constante da cláusula nominada “REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE OUTUBRO DE 2020 ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021”.
Parágrafo primeiro – As empresas poderão conceder o reajuste previsto nesta cláusula em até 2 (duas) parcelas, ambas calculadas sobre o salário vigente em 01 de abril de 2021, sendo a primeira a partir de 01 de outubro de 2021 e a segunda a partir de 01 de fevereiro de 2022, da seguinte forma:
I – A partir de 01 de outubro de 2021 – Os salários até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vigentes em 01 de abril 2021 serão reajustados mediante a aplicação do percentual de 5,5% (cinco e
meio por cento) e os salários acima desse limite serão reajustados mediante a concessão de parcela fixa mínima no importe de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) e
II – A partir de 01 de fevereiro de 2022 – Os salários até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vigentes em 01 de abril de 2021 serão reajustados mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito cento) e os salários acima desse limite serão reajustados mediante a concessão de parcela fixa mínima no importe R$ 1.024,10 (hum mil, vinte e quatro reais e dez centavos).

Para Franco da Rocha e Região, os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos, já reajustados em 01 de abril de 2021, serão reajustados a partir de 01 de outubro de 2021, data-base da categoria profissional, da seguinte forma:
I – Até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento).
II – Acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mínima de R$ 1.025,00 (um mil e vinte e cinco reais), observada a tabela proporcional constante da cláusula nominada “REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE OUTUBRO DE 2020 ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021”.
Parágrafo primeiro – As empresas poderão conceder o reajuste previsto nesta cláusula em até 2 (duas) parcelas, ambas calculadas sobre o salário vigente em 01 de abril de 2021, sendo a primeira a partir de 01 de outubro de 2021 e a segunda a partir de 01 de fevereiro de 2022, da seguinte forma:
I – A partir de 01 de outubro de 2021 – Os salários até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vigentes em 01 de abril 2021 serão reajustados mediante a aplicação do percentual de 5,5% (cinco e meio por cento) e os salários acima desse limite serão reajustados mediante a concessão de parcela fixa mínima no importe de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) e
II – A partir de 01 de fevereiro de 2022 – Os salários até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vigentes em 01 de abril de 2021 serão reajustados mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito cento) e os salários acima desse limite serão reajustados mediante a concessão de parcela fixa mínima no importe R$ 1.024,10 (hum mil, vinte e quatro reais e dez centavos).

Para a Capital, os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos, já reajustados em 01 de abril de 2021, serão reajustados a partir de 01 de outubro de 2021, data-base da categoria profissional, da seguinte forma:
I – Até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento);
II – Acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mínima de R$ 1.024,10 (um mil, vinte e quatro reais e dez centavos), observada a tabela proporcional constante da cláusula nominada “REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE OUTUBRO DE 2020 ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021”.
Parágrafo primeiro – As empresas poderão conceder o reajuste previsto nesta cláusula em até 2 (duas) parcelas, ambas calculadas sobre o salário vigente em 01 de abril de 2021, sendo a primeira a partir de 01 de outubro de 2021 e a segunda a partir de 01 de fevereiro de 2022, da seguinte forma:
I – A partir de 01 de outubro de 2021 – Os salários até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vigentes em 01 de abril 2021 serão reajustados mediante a aplicação do percentual de 5,5% (cinco e meio por cento) e os salários acima desse limite serão reajustados mediante a concessão de parcela fixa mínima no importe de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) e

II – A partir de 01 de fevereiro de 2022 – Os salários até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vigentes em 01 de abril de 2021 serão reajustados mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito cento) e os salários acima desse limite serão reajustados mediante a concessão de parcela fixa mínima no importe R$ 1.024,10 (um mil, vinte e quatro reais e dez centavos).

No caso de opção pelo parcelamento, as empresas ainda deverão conceder abono ao funcionário nos termos da CCT.

Para os Motoristas da Capital, Os salários fixos ou parte fixa dos salários mistos, já reajustados em 01 de abril de 2021, serão reajustados a partir de 01 de novembro de 2021, data-base da categoria profissional, da seguinte forma:
I – Até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento);
II – Acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mínima de R$ 1.024,10 (um mil, vinte e quatro reais e dez centavos), observada a tabela proporcional constante da cláusula nominada “REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01 DE OUTUBRO DE 2020 ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2021”.
Parágrafo primeiro – As empresas poderão conceder o reajuste previsto nesta cláusula em até 2 (duas) parcelas, ambas calculadas sobre o salário vigente em 01 de abril de 2021, sendo a primeira a partir de 01 de novembro de 2021 e a segunda a partir de 01 de março de 2022, da seguinte forma:
I – A partir de 01 de novembro de 2021 – Os salários até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vigentes em 01 de abril 2021 serão reajustados mediante a aplicação do percentual de 5,5% (cinco e meio por cento) e os salários acima desse limite serão reajustados mediante a concessão de parcela fixa mínima no importe de R$ 522,50 (quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos) e
II – A partir de 01 de março de 2022 – Os salários até R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), vigentes em 01 de abril de 2021 serão reajustados mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito cento) e os salários acima desse limite serão reajustados mediante a concessão de parcela fixa mínima no importe R$ 1.024,10 (um mil, vinte e quatro reais e dez centavos).

Para Cotia e região Os salários fixos ou a parte fixa dos salários mistos vigentes em 1º de maio de 2021 serão reajustados a partir de 1º de dezembro de 2021, da seguinte forma:
I – Até o limite de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) mediante a aplicação do percentual de 10,78% (dez vírgula setenta e oito por cento).
II – Acima de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mínima de R$ 1.272,04 (mil duzentos e setenta e dois reais e quatro centavos), observada a tabela proporcional constante da cláusula nominada “REAJUSTAMENTO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS ENTRE 01/10/20 ATÉ 30/09/21”.

Ainda deve ser concedido um abono pecuniário a título de indenização, que poderá ser quitado em até 3 (três) parcelas, a serem pagas juntamente com os salários dos meses de competência de março, abril e maio de 2022.

 

Para ter acesso aos documentos na íntegra, com as demais condições negociadas envie e-mail com o CNPJ da empresa para sincomaco@sincomaco.com.br.

 

 

Lembrando que as negociações têm por norte as determinações dos representados durante a Assembleia Geral convocada para este fim e é seguindo estas deliberações que temos trabalhado. Obviamente, por se tratar de uma negociação, é possível realizar ajustes objetivando o meio termo favorável para empresas e empregados.

Como cada convenção coletiva tem suas particularidades, algumas tendem a ter uma negociação mais difícil, resultando assim em um período mais prolongado até a assinatura do documento.

Porém, tão logo sejam assinados os documentos, serão enviados comunicados para as empresas localizadas na região de abrangência da norma e publicado aviso nesta página. Também é possível que os interessados recebam notificações diretas se encaminharem e-mail para sincomaco@sincomaco.com.br informando o CNPJ da empresa representada.

Vale salientar que Acordos Coletivos de Trabalho também devem ser assistidos pelos sindicatos patronal e dos empregados conforme determina o art. 617 da CLT. Sem dar ciência aos respectivos sindicatos o acordo não terá qualquer validade perante a justiça.

As conquistas obtidas nas Convenções Coletivas de Trabalho são fruto de um longo período de negociação e relacionamento entre as entidades representativas, o que pode ser perdido em um Acordo Coletivo.

Assim, reiteramos nosso convite para que as empresas participem das Assembleias Gerais realizadas e colaborem para que a categoria como um todo seja fortalecida.

Para obter os documentos das Convenções Coletivas de Trabalho dos períodos de 2018 em diante, contate-nos pelo e-mail sincomaco@sincomaco.com.br  informando o número do CNPJ da empresa.

 

Confira abaixo as Convenções Coletivas de Trabalho dos exercícios de 2016-2017 e anteriores para a sua região.

 

Técnicos Industriais (1)
CCT Técnicos Industriais 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Estadual
Telefonistas (1)
CCT Telefonistas 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Estadual
Engenheiros (1)
CCT Engenheiros 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Estadual
Engenheiros Químicos (1)
CCT Engenheiros Químicos 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Estadual
Técnicos em Segurança do Trabalho (1)
CCT Técnicos de Segurança do Trabalho 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Estadual
Vendedores e Viajantes (1)
CCT Vendedores e Viajantes 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Estadual
Contabilistas (2)
Acordo Judicial Contabilistas de Santos 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Santos e região
Acordo Judicial - Contabilistas de Santos e Região - Download
( 2017-2018 ) - Santos e região
Comerciários (15)
CCT Cotia e Região 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Cotia e região
CCT Osasco e Região 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Osasco e região
CCT Franco da Rocha e Região 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Franco da Rocha e região
CCT Guarulhos e Região 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Guarulhos e região
CCT Interior 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Interior
CCT Capital 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Capital
CCT Santo André e região 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Santo André e região
CCT Capital 2015-2016 - Download
( 2015-2016 ) - Capital
CCT Interior 2014-2015 - Download
( 2014-2015 ) - Interior
CCT Interior 2013-2014 - Download
( 2013-2014 ) - Interior
CCT Interior 2015-2016 - Download
( 2015-2016 ) - Interior
CCT Capital 2012-2013 - Download
( 2012-2013 ) - Capital
CCT Capital 2014-2015 - Download
( 2014-2015 ) - Capital
CCT Capital 2013-2014 - Download
( 2013-2014 ) - Capital
CCT Interior 2012-2013 - Download
( 2012-2013 ) - Interior
Motoristas (3)
CCT Motoristas do Interior 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Interior
CCT Motoristas de Guarulhos 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Guarulhos e região
CCT Motoristas da Capital 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Capital
Secretárias e Secretários (2)
CCT Secretárias e Secretários de Campinas 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Campinas
CCT Secretárias e Secretários do Estado 2016-2017 - Download
( 2016-2017 ) - Estadual
(1)
Coronavírus - Aditivo à CCT Capital 2019-2020 - Download
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