Sincomaco

Negociações Coletivas 2020-2021

Esclarecemos aos nossos representados que as negociações para as Convenções Coletivas de Trabalho 2020/2021 estão em andamento.

Temos mantido contato com os diversos sindicatos representantes dos empregados das diversas regiões do Estado de São Paulo, porém ainda não foi possível chegar a um acordo que seja positivo para ambas as partes como todos eles.

Já foi firmada a Convenção Coletiva:

Para o Interior o reajuste a ser aplicado partir de setembro de 2020 é de 3% para salários até R$ 11.800,00, com livre negociação para salários superiores a este valor com adição de parcela de R$ 354,00.

Eventuais diferenças salariais relativas aos meses de setembro, outubro, novembro, dezembro de 2020, inclusive férias e 13º salário, janeiro, fevereiro, março de 2021, em razão da data da assinatura desta Convenção ter se efetivado posteriormente à data-base, poderão ser pagas em até 03 (três) parcelas, junto com os pagamentos dos salários de competência dos meses de abril, maio e junho de 2021, permitida a compensação de quaisquer valores que tenham sido antecipados no período compreendido entre 01/09/19 e a data da assinatura da presente norma coletiva, observado o disposto na cláusula nominada “Reajuste Salarial dos Empregados Admitidos entre 01 de setembro de 2019 até 31 de agosto de 2020”.

Para Santo André e região foi estabelecida a aplicação do percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento) de reajuste, incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2019, até o limite de R$ 12.867,14 (doze mil oitocentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos). Os salários acima deste valor terão reajuste mediante livre negociação entre empregado e empregador, garantida a parcela fixa mínima de R$ 420,00. Eventuais diferenças salariais em razão da assinatura desta norma ter se efetivado após a data-base, inclusive quanto ao 13º salário e férias, poderão ser pagas em até 3 (três) parcelas, juntamente com as folhas de pagamento do meses de competência de maio, junho e julho de 2021, permitida a compensação de quaisquer valores que tenham sido antecipados.

Para Cotia e região (Cotia, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba, São Lourenço da Serra e Vargem Grande Paulista) deve ser aplicado um reajuste de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento) para os salários até R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), e para os salários acima de R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) é livre negociação, garantida a parcela fixa mínima de R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais). As eventuais diferenças salariais relativas aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2020 inclusive férias e 13º salário,  janeiro, fevereiro e março de 2021, em razão da data da assinatura desta convenção ter se efetivado posteriormente à data-base , poderão ser pagas em até 03 (três) parcelas, junto com os pagamentos dos salários de competências dos meses de maio, junho e julho 2021, permitida a compensação de quaisquer valores que tenham sido antecipados no período compreendido entre 01/09/19 e a data da assinatura da norma coletiva.

Aditivos com estabelecimento de reajustes:

Osasco e Região (Osasco, Barueri, Carapicuíba, Embu das Artes, Itapevi, Jandira e Taboão da Serra) foi estabelecida a aplicação do percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento) de reajuste a partir de abril de 2021, incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2019, até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Os salários acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mensal de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

Além disso, as empresas pagarão uma indenização aos empregados, sem qualquer integração ou reflexo salarial, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), dividida em até 02 (duas) parcelas mensais consecutivas para empresas com mais de 30 empregados e 4 (quatro) parcelas mensais consecutivas para as demais, a partir do mês de competência de abril de 2021.

Cargas Próprias da Capital foi concedida a aplicação do percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento), incidente sobre os salários já reajustados em 1º de novembro de 2019, até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Os salários acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mensal de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).
Em consequência do atraso na celebração da presente convenção, além da recomposição salarial, as empresas pagarão uma indenização aos empregados, sem qualquer integração ou reflexo salarial, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), dividida em até 4 (quatro) parcelas mensais e consecutivas, a partir do mês de competência de abril de 2021. Dado seu caráter indenizatório, essa parcela não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, de acordo com § 2º do Art. 457 da CLT. Já para os empregados que recebem acima de R$ 9.500,00, o pagamento da indenização será estipulada de comum acordo entre as partes, garantido o valor mínimo de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) e mesmas condições.

Motoristas de Guarulhos e região foi estabelecida a aplicação do percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento) de reajuste, incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2019, até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Os salários acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mensal de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Além disso, as empresas pagarão uma indenização aos empregados, sem qualquer integração ou reflexo salarial, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), dividida em até 03 (três) parcelas mensais a partir do mês de competência de abril de 2021.

Capital foi estabelecida a aplicação do percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento) de reajuste, incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2019, até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Os salários acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mensal de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Além disso, as empresas pagarão uma indenização aos empregados, sem qualquer integração ou reflexo salarial, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), dividida em até 03 (três) parcelas mensais a partir do mês de competência de abril de 2021.

Franco da Rocha e região (Caieiras, Cajamar, Francisco Morato, Franco da Rocha, Jordanésia, Mairiporã, Pirapora do Bom Jesus e Santana do Parnaíba) foi estabelecida a aplicação do percentual de 3,89% (três vírgula oitenta e nove por cento) de reajuste, incidente sobre os salários já reajustados em 1º de outubro de 2019, até o limite de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Os salários acima de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), mediante livre negociação, garantida a parcela fixa mensal de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). Além disso, as empresas pagarão uma indenização aos empregados, sem qualquer integração ou reflexo salarial, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais),dividida em até 02 (duas) parcelas mensais consecutivas para empresas com mais de 30 empregados e 4 (quatro) parcelas mensais consecutivas para as demais, a partir do mês de competência de abril de 2021. Com a ressalva que as empresas que já concederam antecipação do reajuste previsto  ficam autorizadas a promoverem a respectiva e correspondente compensação, ajustando proporcionalmente os valores de indenização.

Para ter acesso aos documentos na íntegra, com as demais condições negociadas envie e-mail com o CNPJ da empresa para sincomaco@sincomaco.com.br.

Lembrando que as negociações têm por norte as determinações dos representados durante a Assembleia Geral convocada para este fim e é seguindo estas deliberações que temos trabalhado. Obviamente, por se tratar de uma negociação, é possível realizar ajustes objetivando o meio termo favorável para empresas e empregados.

Como cada convenção coletiva tem suas particularidades, algumas tendem a ter uma negociação mais difícil, resultando assim em um período mais prolongado até a assinatura do documento.

Porém, tão logo sejam assinados os documentos, serão enviados comunicados para as empresas localizadas na região de abrangência da norma e publicado aviso nesta página. Também é possível que os interessados recebam notificações diretas se encaminharem e-mail para sincomaco@sincomaco.com.br informando o CNPJ da empresa representada.

Vale salientar que Acordos Coletivos de Trabalho também devem ser assistidos pelos sindicatos patronal e dos empregados conforme determina o art. 617 da CLT. Sem dar ciência aos respectivos sindicatos o acordo não terá qualquer validade perante a justiça.

As conquistas obtidas nas Convenções Coletivas de Trabalho são fruto de um longo período de negociação e relacionamento entre as entidades representativas, o que pode ser perdido em um Acordo Coletivo.

Assim, reiteramos nosso convite para que as empresas participem das Assembleias Gerais realizadas e colaborem para que a categoria como um todo seja fortalecida.

Para obter os documentos das Convenções Coletivas de Trabalho dos períodos de 2018 em diante, contate-nos pelo e-mail sincomaco@sincomaco.com.br  informando o número do CNPJ da empresa.

Confira abaixo as Convenções Coletivas de Trabalho dos exercícios de 2016-2017 e anteriores para a sua região.