FAZENDA ESTADUAL AUTORIZA REEMBOLSO DO ICMS/ST PAGO A MAIOR

Finalmente a SEFAZ reconheceu o direito de devolução do contribuinte nas operações do ICMS/ST, do imposto pago a maior. No...

Recesso de final de ano – de 24/12 a 05/01

Comissão especial aprova reforma tributária; parecer de Hauly vai a Plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma tributária (Proposta de Emenda à Constituição 293/04) aprovou nesta terça-feira...

Novo Código Comercial define empresário formal, individual e informal

O novo Código Comercial classifica como empresa a atividade econômica organizada para produção de bens e serviços e define...