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17 17America/Sao_Paulo fevereiro 17America/Sao_Paulo 2021

Balcão Único: novo procedimento facilita abertura de empresas na cidade de São Paulo


Medida é um avanço e melhoria no ambiente de negócios pode contribuir para salto no ranking Doing Business

Facilitar a abertura de registro de empresas pode fazer o País dar um salto no ranking Doing Business, o levantamento do Banco Mundial que, desde 2004, realiza uma análise do ambiente de negócios em 190 países.

O sistema, em funcionamento desde 15 de janeiro deste ano, possibilita a abertura de empresas de baixo risco com mais agilidade, sem a necessidade de passar pelas seis etapas (até então) necessárias.

O Balcão Único reúne em um só procedimento online todas as etapas do processo de abertura de empresa: viabilidade, Documento Básico de Entrada (DBE), registro na Junta Comercial, pagamento de taxas, inscrição municipal e licenciamento; e pode ser usado para a abertura de empresas de naturezas jurídicas Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), Limitada (LTDA) e Empresa Individual (EI). Tudo de forma gratuita.

Uma das condições para abertura pelo sistema é a adoção do contrato padrão. Em casos específicos, que necessitem de cláusulas contratuais diferenciadas, a empresa deve usar o sistema atual.

Como funciona?

O Balcão Único deve ser acessado pelo Integrador Estadual VRE/REDESIM, sistema responsável por integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa.

É por meio deste integrador que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo.

Depois de informar dados da empresa e dos sócios, será gerado automaticamente o contrato na forma padrão, que precisa ser assinado digitalmente com o uso do e-CPF, enquanto a utilização de assinatura avançada não for implantada.

Ambiente de negócios

O Doing Business serve de parâmetro e critério de escolha para as análises de alocação de recursos, expansão e inovação. Muitos investidores domésticos e estrangeiros o consideram um norteador de tomada de decisão. A expectativa do governo com o novo programa na capital paulista é subir até dez posições no ranking geral. No Brasil, as cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro são utilizadas para formulação do ranking – cada uma representa 61% e 39% do cálculo, respectivamente.

Para o sistema chegar a outros municípios, e o benefício ser ampliado para mais empresários, é preciso que seja feito um convênio entre a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), a respectiva prefeitura e o governo federal.

Fonte: Fecomercio SP – 01/02/2021

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