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20 20America/Sao_Paulo março 20America/Sao_Paulo 2020

Central de Notícias - Coronavírus (COVID-19)


Acompanhe abaixo todas as notícias e comunicados postados a respeito do Coronavírus (COVID-19) que são de interesse dos seus negócios:

Artigo:

A loja fechou. E agora? – 19/03/2020

O Presidente do SINCOMACO traz considerações importantes sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas em face da determinação de fechamento do comércio como forma de conter o vírus, assim como aponta possíveis saídas.

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Orientações:

ORIENTAÇÕES – CORONAVÍRUS (COVID-19) – 19/03/2020

Medidas preventivas e de contenção a serem adotadas conforme orientação do Ministério Público do Trabalho.

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Comunicado:

SINCOMACO INFORMA – 19/03/2020

Comunicado às empresas a cerca da determinação e fechamento do comércio emitida pelo município de São Paulo e sobre a suspensão do atendimento presencial do SINCOMACO e disponibilização de canais de atendimento por e-mail e WhatsApp.

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Notícia:

CNC apresenta ao Governo propostas para reduzir impactos da crise do coronavírus – 20/03/2020

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresenta propostas de cunho prático às instituições do Governo e anuncia medidas adotadas para preservar o setor brasileiro.

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Convenção Coletiva:

Coronavírus – Termo de aditamento à CCT Capital 2019-2020 – 20/03/2020

O SINCOMACO firmou junto ao Sindicato dos Comerciários de São Paulo um termo de aditamento que flexibiliza em caráter excepcional as regras da concessão de férias, adoção de banco de horas e sobe o teletrabalho.

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Tributos:

Medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União – 23/03/2020

O Governo Federal ampliou prazos e estabeleceu novas regras para a defesa e outros procedimentos ligados à cobrança da Divida Ativa da União.

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Tributos:

MP prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional – 23/03/2020

Medida Provisória prorroga os prazos para o pagamento de tributos federais de empresas optantes pelo Simples Nacional.

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Notícias:

Doria determina quarentena em todo o estado de São Paulo – 23/03/2020

Durante 15 dias, a medida impõe o fechamento do comércio, exceto serviços essenciais de alimentação, abastecimento, saúde, bancos, limpeza e segurança.

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Notícias:

ATUALIZADA – Medida Provisória Federal estabelece medidas de enfrentamento à crise de saúde no âmbito trabalhista – 24/03/2020

A publicação estabelece uma série de flexibilizações das relações e trabalho que poderão ser adotadas pelas empresas neste período.

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Negociações:

Nota Técnica Conjunta do MPT e e da CONALIS versa sobre a negociação coletiva e outros assuntos diante da crise de saúde pública – 24/03/2020

Nota Técnica Conjunta entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO e a COORDENADORIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL (CONALIS) trata de assuntos relativos ao diálogo social, a negociação coletiva e a adoção de medidas de proteção ao emprego diante da pandemia do COVID-19.

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Notícias:

Confira o resumo das ações dos diversos órgãos do Governo contra o COVID-19 -24/03/2020

Comunicado Interministerial publicado em 23 de março detalha as mais recentes ações do Governo no enfrentamento à crise de saúde pública gerada pelo COVID-19

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Notícias:

MG – Consideradas serviços essenciais, lojas de construção estão abertas – 26/03/2020

Lojas de material de construção no estado de Minas Gerais continuam a operar de portas abertas. Isso ocorre por ser a atividade essencial para a construção civil por abastecer o setor, inclusive, na edificação de hospitais.

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Notícia:

CNC apresenta parecer sobre a MP 927/2020 – 27/03/2020

CNC analisa a MPV instituída pelo Poder Executivo como forma de combate aos efeitos econômicos e trabalhistas da pandemia co coronavírus COVID-19.

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Tributos:

Procedimento de suspensão do FGTS – 27/03/2020

Foi publicada a Circular nº 893 editada pela Caixa Econômica Federal que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020.

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Notícia:

Lojas de material de construção e de material elétrico tem funcionamento autorizado pelo Governo do Estado – 28/03/2020

Decreto estabelece a atividade das lojas de material de construções e de material elétrico como essenciais, autorizando o funcionamento em todo o Estado.

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Notícia:

Sugestões de medidas de prevenção ao COVID-19 nas lojas – 28/03/2020

Com a autorização de abertura das lojas em todo o Estado de São Paulo veem algumas questões sobre como resguardar a saúde de todos neste período.

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Notícia:

MDR garante a contratação de mais de 330 mil novas moradias com FGTS e a geração de 825 mil empregos – 30/03/2020

Medida do Governo Federal visa minimizar impactos econômicos do coronavírus e atender famílias com o sonho da casa própria

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Notícia:

SINCOMACO disponibiliza cartilha com boas práticas no atendimento nas lojas – 30/03/2020

Orientações e recomendações baseadas em autoridades sanitárias e que foram escritas de maneira simples e didática que podem ser implementadas em qualquer loja, independente do tamanho.

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Notícia:

Folha de pagamento e apoio à saúde: novas medidas emergenciais do BNDES – 30/03/2020

Veja as medidas tomadas na proteção do capital das empresas e no apoio à saúde tomadas pelo BNDES neste momento de crise de saúde.

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Notícias:

MP traz medidas de manutenção do emprego em meio à crise gerada pelo COVID-19

Medida Provisória nº 936 que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento dos efeitos econômicos e trabalhistas do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus COVID-19.

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Notícias:

Portaria prorroga contribuições previdenciárias, PIS e COFINS

Portaria nº 139 que prorroga as contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos, bem como o PIS e a COFINS relativas às competências março e abril de 2020.

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Notícia:

Governo de SP prorroga quarentena até 22 de abril – 07/04/2020

O Governo do Estado de São Paulo prorrogou a quarentena imposta no estado até o dia 22 de abril de 2020.

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Convenção Coletiva:

Firmado aditivo de amparo à MP 936 para Cotia e Região – 13/04/2020

O SINCOMACO firmou junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Cotia e Região um aditivo que instrumentaliza e autoriza as medidas de redução de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho conforme estabelece a Media Provisória 936/2020.

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Convenção Coletiva:

Aditivo à CCT – Motoristas da capital (MP 936/20) – 22/04/2020

O SINCOMACO firmou junto ao Sindicato dos Condutores Rodoviários de Cargas Próprias de São Paulo um aditivo que instrumentaliza e autoriza as medidas de redução de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho conforme estabelece a Media Provisória 936/2020.

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Tributos:

Suspensão da exclusão por inadimplência de parcelamentos durante a pandemia – 27/04/2020

Portaria suspendeu os prazos administrativos no âmbito da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

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Aditivo à CCT – Osasco e Região (MP 936/20) – 28/04/2020

O SINCOMACO firmou junto ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região um aditivo que instrumentaliza e autoriza as medidas de redução de jornada e salários e a suspensão do contrato de trabalho conforme estabelece a Media Provisória 936/2020.

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Facilitação de crédito às empresas – 29/04/2020

Medida Provisória nº 958 que flexibiliza as normas para contratação e renegociação de operações de crédito nas instituições financeiras públicas por pessoas físicas e jurídicas.

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Cielo aponta crescimento nas vendas de material de construção – 05/05/2020

Para o comércio de material de construção o Índice Cielo de Varejo Aplicado aponta um crescimento de 7% na semana de 17 a 24 de Abril. Já na última semana do mês, o crescimento é de 2,2.

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Entenda como a autoleitura da conta de energia elétrica pode reduzir os custos durante a quarentena – 05/05/2020

Em março, uma Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (n.º 878/2020) desobrigou as distribuidoras de energia elétrica de enviarem funcionários para apurar o consumo de energia em razão da pandemia de coronavírus e do risco de contágio. Desde então, essas distribuidoras podem cobrar tendo como base o consumo dos últimos 12 meses, o que certamente vai gerar faturas mais caras do que o consumo real para as empresas que estão fechadas. A opção que surge, em algumas companhias, é a de o próprio consumidor fazer a medição e informar à distribuidora.

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Capital: Prefeitura sanciona lei com medidas de enfrentamento à pandemia – 05/05/2020

Novas ações de proteção à saúde pública e de assistência foram sancionadas na última sexta-feira (1º) pelo prefeito Bruno Covas. Trata-se da lei nº 17.340, que estabelece medidas para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública em decorrência do covid-19 (doença provocada pelo coronavírus) em toda a capital.

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Suspensão da eficácia dos artigos 29 e 31 da MP 927 – Fiscalização e doença ocupacional – 05/05/2020

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL suspendeu dois artigos da Medida Provisória 927, que dispõe sobre medidas trabalhistas de enfrentamento do estado de calamidade pública em decorrência do coronavirus.

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Alteração da regra de cheques devolvidos por parte dos bancos ao cliente até 30/09/20 – 06/05/2020

Os cheques devolvidos estarão disponíveis na agência onde foram depositados, e não mais na agência de relacionamento dos clientes, em até um dia útil, a partir do fim do prazo de bloqueio, na dependência da instituição financeira em que o cheque foi acolhido em depósito.

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Suspensão do parcelamento do FGTS – 08/05/2020

Em decorrência da pandemia do coronavírus, a norma permite que o empregador suspenda por seis meses o pagamento dos parcelamentos do FGTS em curso; e o empregador que aderir a novo parcelamento até 31 de dezembro de 2020, terá um prazo adicional de três meses para fazer o pagamento.

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Cidade de São Paulo volta a ter rodízio e com medidas mais rígidas – 08/05/2020

Com a determinação o rodízio municipal passa a valer todos os dias da semana e durante as 24 horas do dia em toda a cidade. Não há data prevista para o término da validade.

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Quarentena é prorrogada até 31 de maio no Estado de São Paulo – 08/05/2020

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou hoje (08) em coletiva de imprensa que a quarentena no estado será mantida até o dia 31 de maio.

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Resolução prorroga prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas – 13/05/2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.

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Prorrogação do prazo de vencimento das parcelas dos programas de parcelamento federais – 14/05/2020

Portaria prorroga prazos de vencimento das parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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Prorrogação do prazo para pagamento dos parcelamentos do Simples Nacional – 19/05/2020

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020, prorrogando o prazo para pagamento das parcelas mensais relativas aos parcelamentos administrado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,

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Feriados são antecipados na cidade de São Paulo – 19/05/2020

A Prefeitura de São Paulo antecipou os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para quarta (20/05) e quinta-feira (21/05).

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Prefeitura da cidade de São Paulo suspende rodízio extraordinário – 19/05/2020

Com a medida, o rodízio volta a restringir a circulação de veículos de acordo com o número final da placa e o dia da semana, como era realizado anteriormente.

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Veja material que explica o que muda no pagamento dos salários diante da MP 936 – 22/05/2020

Para amenizar os efeitos da crise e evitar impactos mais profundos sobre empregados e empregadores, o governo fez uma série de mudanças nas leis trabalhistas. Veja material que apresenta o que muda neste procedimento.

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Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – 22/05/2020

Lei institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

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Prorrogação da suspensão de prazos no âmbito da administração pública do município de São Paulo – 26/05/2020

Foram prorrogados novamente os períodos de suspensão dos prazos tratados no âmbito da administração pública até 30 de junho de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo coronavirus (COVID-19).

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MP 936 é prorrogada – 29/05/2020

A Medida Provisória 936, que permite às empresas a adoção da redução de salários e jornadas e a suspensão do contrato de trabalho como meio de manter os empregos de seus funcionários durante a crise gerada pela pandemia do covid-19, editada em abril teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias.

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Empresas podem responder por contágio por covid-19 – 04/06/2020

Em abril o STF definiu que a covid-19 pode ser considerada doença ocupacional, ou seja a empresa pode ser responsabilizada por danos morais e materiais caso seus funcionários contraiam a doença de forma grave ou em caso de morte.

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Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção – 17/06/2020

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19, para viabilizar a manutenção de empregos (MP 936/2020).

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Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União – 18/06/2020

O novo regime chamado de Transação Excepcional estará aberto para adesões entre 1º de julho a 31 de dezembro deste ano.

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Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário – 18/06/2020

Medida alcança temas com relevante e disseminada controvérsia jurídica e recursos que não superem 60 (sessenta) salários mínimos.

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Prorrogação da CPP, Cofins e PIS – 18/06/2020

A nova portaria inclui na sistemática de prorrogação a competência de maio, que venceria em junho, e que poderá ser paga até novembro de 2020.

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E-book orienta micros, pequenos e médios empreendedores a obter crédito com o BNDES – 23/06/2020

Publicação digital detalha como ter uma solicitação de empréstimo aprovada por meio de instituições parceiras do banco público.

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Webinário – Como lidar com as questões trabalhistas durante a pandemia? – 23/06/2020

Eduardo Pastore e Paula Tateishi tiram dúvidas e esclarecem pontos da MP 936.

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Adiamento Feicon 2020 – 30/06/2020

A Reed Exhibitions, responsável pela organização da Feicon, informa que diante da pandemia de COVID-19 e dos seus impactos, o evento, inicialmente agendado para setembro, será realizado em 2021, de 20 a 23 de abril, no São Paulo Expo.

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Guedes: crédito a microempresas poderá ter perdão parcial – 30/06/2020

As linhas especiais de crédito para empresas de menor porte poderão ter um bônus de adimplência, perdão parcial para tomadores que estejam em dia com as parcelas e não tenham impostos em atraso.

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Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia – 09/07/2020

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período.

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Estabelecimento que permitir pessoa sem máscara no local será multado em R$ 5 mil – 09/07/2020

Resolução sobre uso obrigatório de máscaras e distanciamento mínimo de 1,5 metro entre pessoas em locais comuns entrou em vigor em 1º de julho no Estado de São Paulo.

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Sancionada lei que oficializa medidas de flexibilização das relações de trabalho na pandemia – 10/07/2020

O governo sancionou a Medida Provisória (MP) 936/2020, que permite reduções da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia do novo coronavírus.

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Decreto prorroga por até 120 dias prazos dos acordos do benefício emergencial – 14/07/2020

Foram prorrogados os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm).

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Senado não vota a MP 927 e a medida perde a eficácia – 20/07/2020

Publicada em 22 de março de 2020, a Medida Provisória 927, que instituiu a dispensa da negociação coletiva para implementação de determinadas práticas perdeu sua eficácia em 19 de julho de 2020.

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Prorrogação dos prazos no âmbito da Receita Federal – 03/08/2020

Portaria Conjunta nº 4105, de 30 de julho de 2020, restringiu o atendimento presencial nas unidades fiscais de atendimento, para reduzir a transmissão da Covid-19, até do dia 31 de agosto de 2020.

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Prorrogação da validade das certidões positivas e negativas de débitos no âmbito do município de São Paulo – 04/08/2020

Prorrogados os períodos de suspensão dos prazos tratados no âmbito da administração pública até 31 de agosto de 2020, em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

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ABNT divulga orientações sobre operação segura nas organizações durante a pandemia – 20/08/2020

A ABNT, por meio da PR 1004-1:2020, apresentou no último dia 19 orientações de procedimentos a serem adotados neste período de retomada das atividades nas organizações.

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Decreto 10.460, de 24 de agosto de 2020 – Prorroga os prazos para celebrar acordos de redução proporcional de jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho

Ficou estabelecido que os prazos máximos para celebrar acordo de redução proporcional da jornada de trabalho e de salário e de suspensão temporária de contrato de trabalho considerando as prorrogações do Decreto nº 10.422, de 2020 que regulamentou a Lei 14.020 ficam acrescidos de sessenta dias, completado o total de cento e oitenta dias.

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Bolsa de qualificação profissional: manual de leiaute para transmissão de arquivos pelo Empregador Web – 23/09/2020

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho disponibilizou um manual autoexplicativo para as empresas transmitirem, por meio digital (via Empregador Web), os requerimentos necessários para acesso à Bolsa de Qualificação Profissional.

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Covid-19 deixa de ser considerada doença ocupacional pelo Ministério da Saúde – 23/09/2020

A doença causada pelo coronavírus deixou de integrar a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), pelo Ministério da Saúde.

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Prorrogação das medidas de quarentena no município de São Paulo – 23/09/2020

A suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de São Paulo foi prorrogada até o dia 09 de outubro de 2020.

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Quase 80% das famílias brasileiras tiveram redução de renda no primeiro semestre de 2020 – 08/10/2020

A queda provocada pelo aumento do desemprego, insegurança e mudanças de hábito, durante a pandemia de covid-19, teve seu impacto mitigado na Classe E por causa do pagamento do auxílio emergencial, que foi mais intenso para os 22% da população atualmente localizada nessa faixa de renda.

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E-book destaca hábitos de consumo que devem permanecer no pós-pandemia – 05/10/2020

Entender as preferências do consumidor é fundamental para qualquer estabelecimento comercial e de serviços, ainda mais em períodos econômicos difíceis, como o atual. Do contrário, o empresário corre o risco de ver as vendas encalharem. Mas o que fazer quando os hábitos de consumo mudam de forma significativa?

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Covid-19 e as consequências do afastamento do empregado durante o curso do aviso prévio – 07/10/2020

Durante o cumprimento do aviso prévio, pode acontecer de o empregado ter contato com pessoas contaminadas ou apresentar os sintomas da Covid-19, situação em que o mesmo será indicado a se afastar do ambiente do trabalho. O que fazer?

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Extensão da medida de quarentena no estado de São Paulo – 15/10/2020

A medida de quarentena do Estado de São Paulo e a suspensão de atividades não essenciais da Administração Pública estadual foram prorrogadas para o dia 16 de novembro, nos termos do Decreto nº 65.237, de 9 de outubro de 2020.

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Governo Federal prorroga por mais dois meses corte de jornada e salário – 15/10/2020

O Governo Federal autorizou a prorrogação por mais 60 dias do programa de suspensão de contratos e corte de jornada e salário, totalizando oito meses.

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Home office – muito mais que trabalho em casa – 21/10/2020

Webinário traz o especialista Alexandre Caldini para dar consultoria e tirar todas as dúvidas sobre trabalho remoto.

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Conheça as principais linhas de crédito emergenciais e melhore a negociação com bancos – 21/10/2020

Empresário precisa avaliar opções que mais se adaptam ao seu tipo de negócio, sem que isso comprometa a sustentabilidade da empresa em uma dívida impagável.

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Suspensão de taxas para abertura de empresas vai até 23 de outubro no Estado de São Paulo – 21/10/2020

Até o fim de outubro, deixam de pagar pelo serviço de arquivamento dos documentos relativos à constituição as empresas classificadas como Limitada (LTDA), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Anônima (S/A), empresa pública, Empresário Individual (EI) e sociedade cooperativa.

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Ministério da Economia se manifesta sobre pagamento do 13º na pandemia – 21/10/2020

De acordo com pasta, “a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária.

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