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3 03America/Sao_Paulo julho 03America/Sao_Paulo 2019

Portaria CAT nº 32 DE 25/06/2019


Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, e nos artigos 41, 313-Y e 313-Z do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, expede a seguinte portaria:

Art. 1º No período de 01.07.2019 a 31.03.2021, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do Regulamento do ICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST relacionado no Anexo Único.

Parágrafo único. Na hipótese de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela seguinte fórmula:

IVA-ST ajustado = [(1+IVA-ST original) x (1 – ALQ inter)/(1 – ALQ intra) ] -1, onde:

1. IVA-ST original é o IVA-ST aplicável na operação interna, conforme previsto no “caput;

2. ALQ inter é a alíquota interestadual aplicada pelo remetente localizado em outra unidade da Federação;

3. ALQ intra é a alíquota aplicável à mercadoria neste Estado.

Art. 2º A partir de 01.04.2021, a base de cálculo para fins de retenção e pagamento do imposto relativo às saídas subsequentes das mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Y do RICMS, com destino a estabelecimento localizado em território paulista, será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor adicionado calculado mediante a multiplicação do preço praticado pelo Índice de Valor Adicionado Setorial – IVA-ST.

§ 1º Para fins do disposto neste artigo, o IVA-ST será estabelecido mediante a adoção dos seguintes procedimentos:

1. a entidade representativa do setor deverá apresentar à Secretaria da Fazenda e Planejamento levantamento de preços com base em pesquisas realizadas por instituto de pesquisa de mercado de reputação idônea, nos termos dos artigos 43 e 44 do RICMS, observando o seguinte cronograma:

a) até 30.06.2020, a comprovação da contratação da pesquisa de levantamento de preços;

b) até 31.12.2020, a entrega do levantamento de preços.

2. deverá ser editada a legislação correspondente.

§ 2º Na hipótese de não cumprimento dos prazos previstos no item 1 do § 1º, a Secretaria da Fazenda e Planejamento poderá editar ato divulgando o IVA-ST que vigorará a partir de 01.04.2021.

§ 3º Em se tratando de entrada de mercadoria proveniente de outra unidade da Federação cuja saída interna seja tributada com alíquota superior à alíquota interestadual aplicada pelo remetente, o estabelecimento destinatário paulista deverá utilizar o “IVA-ST ajustado”, calculado pela fórmula indicada no parágrafo único do artigo 1º.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 01.07.2019, a Portaria CAT 113/2014 , de 29.10.2014.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 01.07.2019.

 

ANEXO ÚNICO –

ItemDescrição das mercadoriasCESTNCM/SHIVA-ST
1Cal10.001.0025.2272%
2Argamassas10.002.003816.00.1
3824.50.00
58%
3Argamassas10.003.003214.90.0058%
4Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção10.005.0039.1691%
5Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção10.006.0039.1783%
6Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos10.007.0039.1865%
7Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção10.008.0039.1969%
8Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins10.009.0039.19
39.20
39.21
54%
9Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro10.010.0039.21103%
10Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro10.011.0039.21103%
11Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.0010.012.0039.21103%
12Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos10.013.0039.2275%
13Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção10.014.0039.24103%
14Silicones em formas primárias, para uso na construção10.004.003910.0080%
15Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro10.015.003925.10.0061%
16Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro10.016.003925.9061%
17Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.0010.017.003925.10.00
3925.90
61%
18Portas, janelas e seus caixilhos e soleiras10.018.003925.20.0060%
19Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partes10.019.003925.30.00107%
20Outras obras de plástico, para uso na construção10.020.003926.9069%
21Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais10.021.0048.14103%
22Telhas de concreto10.022.006810.19.0054%
23Telha, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de fibrocimento, cimento-celulose10.023.0068.11103%
24Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO10.024.0068.1168%
25Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto, exceto os descritos no CEST 10.023.00 – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO10.024.0068.1173%
26Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (“kieselghur”, tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantes10.025.006901.00.00103%
27Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes10.026.0069.02103%
28Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO10.027.0069.0454%
29Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO10.027.0069.0480%
30Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil – COM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO10.028.0069.0562%
31Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção civil – SEM FRETE INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DE RETENÇÃO10.028.0069.05103%
32Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica10.029.006906.00.00103%
33Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento10.030.0069.0757%
34Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica10.031.0069.1033%
35Artefatos de higiene/toucador de cerâmica10.032.006912.00.00103%
36Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho10.033.0070.0343%
37Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho10.034.0070.04103%
38Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalho10.035.0070.0552%
39Vidros temperados10.036.007007.19.0036%
40Vidros laminados10.037.007007.29.0036%
41Vidros isolantes de paredes múltiplas10.038.0070.0862%
42Barras próprias para construções, exceto vergalhões10.040.007214.20.00103%
43Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões10.041.007308.90.10103%
44Vergalhões10.042.007214.20.0040%
45Outros vergalhões10.043.0072.13
7308.90.10
92%
46Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos10.044.007217.10.90
7312
64%
47Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso10.045.007217.20.10103%
48Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados10.045.017217.20.9074%
49Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço10.046.0073.0773%
50Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço10.047.007308.30.0062%
51Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço10.048.007308.40.00
7308.90
31%
52Treliças de aço10.049.007308.40.0031%
53Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção10.051.0073.10103%
54Arame farpado, de ferro ou aço arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas10.052.007313.00.0041%
55Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço10.053.0073.1448%
56Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço10.054.007315.11.00103%
57Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço10.055.007315.12.90103%
58Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço10.056.007315.82.00103%
59Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre10.057.007317.0066%
60Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão) e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço10.058.0073.1869%
61Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.0010.059.0073.23103%
62Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.0010.059.0173.23103%
63Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção10.060.0073.24103%
64Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção10.061.0073.25103%
65Abraçadeiras10.062.0073.26103%
66Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, de uso na construção civil10.064.007411.10.1047%
67Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção10.065.0074.1253%
68Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre10.066.0074.15103%
69Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção10.067.007418.20.0057%
70Manta de subcobertura aluminizada10.068.007607.19.90103%
71Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, de uso na construção10.069.0076.08103%
72Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção10.070.007609.00.0080%
73Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções préfabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções10.071.0076.1044%
74Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção10.072.007615.20.00103%
75Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianas10.073.0076.1681%
76Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores10.074.008302.41.0081%
77Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns, exceto os de uso automotivo10.075.0083.0195%
78Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo10.076.008302.10.00108%
79Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção10.077.0083.07103%
80Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção10.078.0083.1149%
81Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes10.079.0084.8171%
82Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivo10.080.0070.0953%
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