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23 23America/Sao_Paulo setembro 23America/Sao_Paulo 2020

Prorrogação das medidas de quarentena no município de São Paulo


A suspensão do atendimento presencial ao público nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do município de São Paulo foi prorrogada até o dia 09 de outubro de 2020, por meio do Decreto nº 59.778, publicado no diário oficial da Cidade na data de hoje, a seguir reproduzido.

A suspensão em comento, inicialmente instituída pelo Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, deve observar os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, que dispõem sobre as regras para a retomada da atividade econômica, em consonância com os critérios fixados no Plano São Paulo.

Ressaltamos que as categorias representadas pelo SINCOMACO não devem ter seu funcionamento afetado tendo em vista que são atividades essenciais.

Fonte: Mix Legal Express 323/20 – 22/09/2020

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