Notícias locais

17 17America/Sao_Paulo fevereiro 17America/Sao_Paulo 2021

Você sabe o que é a LGPD?


Olá, tudo bem?

Você sabe o que é a LGPD?

 

A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – (Lei nº 13.709/18) surgiu da necessidade do Brasil possuir regras claras de tratamento de dados que viabilizassem o desenvolvimento econômico e a proteção dos direitos do titular de dados.

A lei se aplica a todas as atividades que envolvam tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, feito por pessoas jurídicas e físicas, desde de que não tenha fins particulares/domésticos, sempre que o tratamento ou coleta tenha sido realizado no território brasileiro ou se houver fornecimento de produtos e serviços a pessoas que se encontram em nosso território.

Esta exigência não acontece somente no Brasil, a maioria dos países está exigindo das empresas uma governança de dados e as legislações internacionais determinam que a cadeia de contratações esteja adequada com as normas de proteção de dados.

Os contratos devem ser revisados?

Os contratos, dentro da sua especificidade, deverão conter a indicação das responsabilidade das partes (controlador e operador), compartilhamento de dados (caso ocorra), finalidade do tratamento dos dados pessoais, indicação sobre padrões e exigências de segurança de informação, penalidades para descumprimento, prazos de atendimentos ao titular, transferência internacional de dados, consentimento sobre compartilhamento, etc.

Ou seja, todos os contratos deverão ser revisados para estarem em conformidade, viabilizando a permanência e a competitividade nos negócios nacionais e internacionais.

É de conhecimento de todos que muitas empresas estão sob investigação pelos vazamentos de dados pessoais. Inclusive, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou uma nota técnica informando que está investigando tecnicamente os vazamentos de dados pessoais.

Por isso, a LGPD traz uma vantagem econômica para as empresas que realizam a adequação. Além de proporcionar resultados positivos, a Lei reduzirá os riscos de incidentes de segurança.

Portanto, não fique fora dessa. Promova a adequação de sua empresa.

Caso tenha alguma dúvida, fique a vontade de entrar em contato pelo e-mail:ps@ferreiradeoliveira.com.br

E não se esqueça de nos acompanhar nas nossas redes sociais.

Matérias relacionadas:

SINCOMACO estabelece parceria para fornecer informações sobre LGPD aos seus associados
Voltar para Notícias